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O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

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decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que

Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás

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Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

Protocolada CPI para investigar MST

Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos.

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

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Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

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A invisível vira-lata

Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação

A violência e a segurança pública

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Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a

Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade civil